Edital destina verbas para iniciativas de educação, cultura e mais

As inscrições para o Edital de Penas Pecuniárias de Paracatu estão abertas e vão até o dia 18 de dezembro. Entidades paracatuenses públicas ou privadas sem fins lucrativos e que possuam finalidade social e promovam iniciativas de educação, segurança, saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e esporte podem se inscrever, assim editais promovem verbas iniciativas de educação.

Os recursos destinados aos projetos são oriundos de penas pecuniárias, que são aquelas que o Poder Judiciário pune infrações de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.

Os projetos apresentados devem promover atividades de caráter essencial à cidadania. Serão priorizadas iniciativas que contemplem os seguintes públicos:

Área de Assistência Social

a) Crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social com vínculo familiar e comunitário;
b) Crianças e adolescentes com deficiência mental em situação de acolhimento institucional; c) Pessoas em situação de rua;
d) Adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas;
e) Adolescentes com dependência química em comunidade terapêutica;
f) Famílias em situação de violência em acolhimento institucional;
g) Idosos em situação de vulnerabilidade social com convívio familiar e comunitário mantidos; h) idosos em situação de acolhimento institucional;
i) Pessoas com deficiência em atividades socioeducativas, com vínculos familiares e comunitários mantidos;
j) Mulheres em situação de violência em acolhimento institucional; k) Família em situação de vulnerabilidade social;
l) Presos e condenados em cumprimento de pena privativa de liberdade, em processo de ressocialização social.

Área de Saúde

a) Entidades filantrópicas que atendam na área da saúde, bem como entidades que atendam às demandas de usuários de álcool e outras drogas.

Área de Educação

a) Alunos, professores, gestores e familiares (desde que sejam pessoas voltadas para educação regular e especial).

Área de Cultura

a) Pessoas, de todas as faixas etárias, que estejam em situação de vulnerabilidade social, a serem atendidas por projetos socioeducativos de natureza cultural;

b) Pessoas com deficiência.

Área de Esporte

a) Crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social com vínculo familiar e comunitário;
b) Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional;
c) Pessoas em situação de rua;
d) Adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas;
e) Adolescentes com dependência química em comunidades terapêuticas.

As organizações interessadas devem entregar o formulário de cadastramento e documentos comprobatórios até o dia 18 de dezembro de 2020 Fórum Martinho Campos Sobrinho, Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, 2º andar, sala 218, Paracatu/MG.

*As informações foram retiradas do site Prosas