​Leão Solidário – apoie uma entidade por meio do seu Imposto de Renda

Milhões de brasileiros declaram Imposto de Renda (IR) anualmente, mas o que poucos sabem é que com o ​Leão Solidário é possível ajudar instituições locais com parte desse dinheiro, sem nenhum custo para o contribuinte.

A Secretaria Municipal de Cidadania, em parceria com a Plataforma Integrar contra a Covid e a Faculdade Finom Tecsoma, promove a campanha “ ​Leão Solidário ” para incentivar a destinação de parte do total devido do Imposto de Renda (IR) para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. As Leis Federais 8.069/90 e 12.213/2010 permitem que pessoas físicas destinem até 3% do seu imposto de renda para iniciativas sociais. A opção estará disponível na hora de fazer a declaração.

Se você tem restituição ou imposto a pagar, pode participar e destinar recursos, beneficiando-se das leis. Fazendo a destinação, os recursos ficarão no município e serão aplicados em programas e projetos de instituições públicas e privadas que executam ações de atenção e proteção às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas de Paracatu que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, sendo 18 entidades cadastradas no CMDCA e 13 do Conselho Municipal do Idoso.

O valor destinado aos Fundos é automaticamente deduzido do Imposto total a pagar. No caso de quem tem imposto a restituir, o valor destinado é acrescido à restituição.

Preparamos aqui mais informações pra você:

1. QUEM PODE DESTINAR?
As pessoas físicas que realizam a Declaração do Imposto de Renda adotando as deduções legais (Formulário Completo) e que apuram o Imposto a Pagar ou tenham direito à Restituição. O pagamento será efetuado por meio de DARF. Assim, serão gerados dois DARFs, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao FMDCA ou FMI, no limite máximo de 3% do Imposto de Renda Devido.

2. COMO DESTINAR?
Ao fazer sua Declaração Anual de Imposto de Renda (Formulário Completo), você poderá destinar até 3% do Imposto de Renda Devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu e/ou ao Fundo do Municipal do Idoso.

3. VANTAGENS:
· Não existe ônus para os contribuintes, pois se trata de uma realocação de impostos a recolher (renúncia fiscal);
· A dedução não exclui nem reduz outros benefícios e deduções previstos na legislação do IR;
· O contribuinte decide a destinação do dinheiro;
· O contribuinte pode fiscalizar a aplicação do recurso, ou seja, do imposto que paga;
· O valor destinado reverte em benefício da comunidade.

Como parte das ações da companha, alunos de contabilidade da Finom/Tecsoma irão oferecer consultoria gratuita à população para orientar o passo-a-passo para realizar a destinação de maneira adequada.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO NÚCLEO DE PRÁTICA CONTÁBIL (NPC):
das 8h às 11h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Telefone: 3671-2119